Política de Privacidade do Aplicativo Visita Legal
Bem-vindo à Política de Privacidade do aplicativo Visita Legal, desenvolvido para facilitar o
agendamento de visitas a presídios no Amazonas. Esta política detalha como coletamos,
utilizamos e compartilhamos suas informações pessoais quando você utiliza nosso
aplicativo.
1. Informações Coletadas
Ao se cadastrar no aplicativo Visita Legal, coletamos as seguintes informações pessoais:
● Informações de identificação pessoal, como nome completo, CPF e RG;
● Informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de
e-mail;
● Dados dos internos que serão visitados, como nome e registro prisional.
Essas informações são necessárias para verificar sua identidade, facilitar o agendamento
de visitas e garantir a segurança e controle de acesso aos presídios.
2. Uso das Informações
As informações pessoais coletadas são utilizadas para os seguintes propósitos:
● Permitir o agendamento de visitas aos presídios do Amazonas através do aplicativo;
● Verificar a identidade dos visitantes e dos internos agendados para visita;
● Comunicar-se com os usuários sobre o status e detalhes das visitas agendadas;
● Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3. Compartilhamento de Informações
Suas informações pessoais podem ser compartilhadas com as seguintes entidades:
● Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM), para validação
e autorização de visitas;
● Empresas cogestoras dos presídios do Amazonas, para fins de gestão operacional
do agendamento de visitas;
● Órgãos de justiça e segurança pública, conforme exigido por lei ou para proteção da
segurança pública.
4. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger
suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não
autorizada.
5. Retenção de Informações
As informações pessoais serão retidas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos
descritos nesta Política de Privacidade, ou conforme necessário para cumprir obrigações
legais ou regulatórias aplicáveis.
6. Seus Direitos
Conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de
acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para
exercer esses direitos ou para quaisquer perguntas relacionadas à sua privacidade, entre
em contato conosco através dos canais disponibilizados no aplicativo.
7. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças
em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você revise esta política
regularmente para estar informado sobre como suas informações estão sendo protegidas.
Ao utilizar o aplicativo Visita Legal, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento
de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.
